Termos de Uso — gerenciar.online

1. Quem somos

O gerenciar.online é uma plataforma de gestão empresarial desenvolvida e operada pela Saturnino Fábrica de Software LTDA ("nós", "gerenciar.online").

Oferecemos ferramentas para empresas gerenciarem ordens de serviço, financeiro, estoque, contratos, notas fiscais e agendamentos.

2. Quem pode usar

Para usar o gerenciar.online você precisa:

• Ser pessoa jurídica (empresa com CNPJ válido) ou responsável legal por uma
• Ter 18 anos ou mais
• Aceitar estes termos antes de acessar a plataforma

3. O que oferecemos

Disponibilizamos a plataforma "como está" (SaaS), incluindo:

• Acesso via browser e API
• Armazenamento dos seus dados e dos seus clientes
• Emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas
• Processamento de pagamentos via integração com EFI Pay
• Suporte por e-mail e chat

4. O que você pode fazer

Ao usar a plataforma, você pode:

• Cadastrar sua empresa e seus clientes
• Emitir documentos fiscais em seu nome
• Processar pagamentos para seus clientes
• Exportar seus dados a qualquer momento

5. O que você não pode fazer

É proibido usar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem leis brasileiras
• Emitir notas fiscais com dados falsos ou fraudulentos
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas para seus clientes
• Cadastrar dados de menores de 18 anos sem consentimento do responsável legal
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar sistemas internos
• Inserir dados de pessoas físicas sem base legal válida (LGPD)

6. Responsabilidades

• Manter a plataforma disponível (meta: 99,5%/mês, exceto manutenções programadas)
• Notificar interrupções planejadas com antecedência
• Proteger seus dados conforme nossa Política de Privacidade
• Processar pedidos LGPD em até 15 dias úteis

• Manter suas credenciais seguras — você responde pelo uso feito com elas
• Garantir que tem base legal para inserir dados dos seus clientes na plataforma
• Cumprir a LGPD na sua relação com seus próprios clientes
• Usar informações precisas no cadastro

7. Limitação de responsabilidade

Não somos responsáveis por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido
• Falhas de terceiros (EFI Pay, servidores fiscais estaduais, SMTP)
• Decisões de negócio tomadas com base nos dados da plataforma

8. Pagamento e cobrança

• Cobrança <strong>pré-paga</strong> ou <strong>por assinatura</strong>, conforme o plano escolhido
• Sem reembolso de períodos já utilizados
• Inadimplência por mais de 15 dias pode resultar em suspensão do acesso
• Seus dados ficam disponíveis para exportação por <strong>30 dias</strong> após o vencimento

9. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento:
1. Acesse Configurações → Plano → Cancelar
2. Exporte seus dados antes do encerramento (disponíveis por 30 dias após cancelamento)
3. Após 30 dias, seus dados são excluídos conforme nossa Política de Privacidade

Podemos cancelar seu acesso com aviso de 15 dias, ou imediatamente em caso de violação destes termos.

10. Alterações nestes termos

Quando alterarmos estes termos:

• Avisamos por e-mail com <strong>15 dias de antecedência</strong>
• Publicamos a versão atualizada aqui com nova data
• Continuar usando a plataforma após a data de vigência indica aceitação

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira, incluindo:

• <strong>LGPD</strong> (Lei 13.709/2018)
• <strong>Marco Civil da Internet</strong> (Lei 12.965/2014)
• <strong>Código Civil</strong> e <strong>CDC</strong> aplicáveis

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: admin@saturnino.com.br

Pedidos LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade): admin@saturnino.com.br